IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS ?

Posted by on jan 28, 2013 in Artigos | 0 comments 07/11/2011 – IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS ? No pagamento de verbas rescisórias, quando da rescisão de contrato de trabalho,o empregador costuma fazer a retenção de imposto de renda relativamente averbas pagas, mesmo as imunes a essa tributação. Aliás, não se pode esperar do empregador a assunção de posição contrária à regra já estabelecida...
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ISSQN COMPETÊNCIA TERRITORIAL

Posted by on jan 28, 2013 in Artigos | 0 comments 28/01/2013 – ISSQN  COMPETÊNCIA TERRITORIAL ? M E M O R A N D O     Assunto: STJ – ISSQN  COMPETÊNCIA TERRITORIAL Em data 28/11/2012, o Superior Tribunal de Justiça (1ª Seção) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.060.210/SC, em que se discutia competência dos Municípios para cobrança de ISSQN  (imposto sobre serviço de qualquer natureza) relativamente a serviços...
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